Termos de Uso
Última actualização: 8 de Setembro de 2026
Como Funciona · Perguntas Frequentes · Termos de Uso · Acordo do Vendedor · Artigos Proibidos · Política de Reembolso · Privacidade
Enquanto o aviso de pagamento de teste estiver visível no momento de pagar, nenhum pagamento real é processado. Estes termos descrevem como o serviço vai funcionar quando os pagamentos reais forem activados.
A implementação final dos fluxos de pagamento, retenção, liquidação e reembolso dependerá do prestador de serviços de pagamento autorizado que vier a ser seleccionado e da legislação aplicável. Enquanto não existir essa integração activa, nenhum pagamento real é processado pela plataforma.
1. O que é o Venda Garantida
O Venda Garantida é um mercado online moçambicano, operado por Hussna Import & Export – Sociedade Unipessoal, Lda, que liga compradores e vendedores: o comprador paga através da plataforma, nunca directamente ao vendedor, e esse pagamento permanece sujeito às condições de libertação descritas nestes termos até serem cumpridas — o momento exacto depende do tipo de vendedor (ver secção 4). Não somos o vendedor dos artigos anunciados por terceiros — apenas facilitamos o pagamento (processado através do prestador de pagamentos autorizado, ver a nota acima) e a entrega, em nome das duas partes, e administramos o processo de disputas quando surgem.
2. Quem pode usar o serviço
- É preciso ter pelo menos 18 anos.
- Uma conta é de uma só pessoa. Emprestar ou vender uma conta não é permitido.
- A informação dada no registo (email, NUIT se vender, morada) tem de ser verdadeira. Uma conta com dados falsos pode ser suspensa sem aviso.
3. A sua conta
- É responsável por manter o acesso à sua conta seguro — email, palavra-passe e PIN de transacção.
- O PIN de transacção é exigido para confirmar uma recepção, abrir uma disputa, ou qualquer acção que mova dinheiro. Existe precisamente para que uma sessão aberta sozinha não seja suficiente para mexer no seu dinheiro.
- Pode terminar todas as sessões activas a qualquer momento em Conta → Terminar sessão em todos os aparelhos, se perder o telemóvel.
4. Como funciona uma compra
O comprador paga sempre através do Venda Garantida, nunca directamente ao vendedor. O que acontece a seguir depende do tipo de vendedor:
- Vendedor particular (ou qualquer venda por encomenda/importação, mesmo de uma empresa): o valor permanece pendente, não pago ao vendedor, até o comprador confirmar que recebeu o artigo, ou até passarem 48 horas desde a entrega confirmada (por um código dado ao estafeta) sem o comprador ter aberto uma disputa.
- Empresa verificada, numa venda em stock: o valor líquido é transferido à empresa logo que o pagamento do comprador é confirmado, sem esperar pela entrega. Isto não retira nenhuma protecção ao comprador — uma disputa continua a poder ser aberta e, se decidida a seu favor, o Venda Garantida reembolsa directamente, nunca o vendedor.
Os detalhes de comissão, prazos de entrega, liquidação e o que acontece quando algo corre mal estão na Política de Reembolso e no Acordo do Vendedor.
5. Conduta proibida
Ao usar o Venda Garantida, compromete-se a não:
- Anunciar ou vender artigos roubados, falsificados, ou de origem desconhecida.
- Anunciar qualquer artigo da lista de Artigos Proibidos.
- Combinar pagamento fora da aplicação (M-Pesa directo, transferência, dinheiro em mão sem passar pelo checkout) para contornar a protecção do comprador. É o padrão mais comum de burla neste tipo de serviço.
- Criar mais de uma conta para contornar limites de compra ou de reputação.
- Publicar fotografias ou descrições que não sejam do artigo real à venda.
- Assediar, ameaçar ou tentar obter dados pessoais de outro utilizador fora do necessário à transacção.
- Tentar manipular avaliações — auto-avaliação, avaliações falsas, ou pressão sobre a outra parte.
A violação destas regras pode levar à remoção do anúncio, suspensão ou encerramento da conta, e recusa de futuros registos com os mesmos dados.
6. Conteúdo que publica
As fotografias e descrições que publica de um artigo à venda tornam-se visíveis publicamente no mercado. Mantém os direitos sobre o que publica, mas concede ao Venda Garantida licença para as mostrar dentro da aplicação enquanto o anúncio existir. Não publique fotografias que não sejam suas ou do artigo real.
7. Isenção de responsabilidade
Fazemos a verificação de identidade, de proveniência (para categorias de maior risco) e mediamos disputas com base na evidência apresentada. Isto reduz o risco de burla significativamente, mas não o elimina por completo. Não somos responsáveis pela qualidade, legalidade ou adequação de um artigo vendido por um terceiro além do que está coberto pela nossa Política de Reembolso.
8. Resolução de disputas
Quando um comprador e um vendedor discordam sobre uma venda, qualquer das partes pode pedir a intervenção do Venda Garantida através do mecanismo de disputa dentro da aplicação. A decisão é tomada com base na descrição do anúncio, no motivo apresentado, e no histórico da encomenda. Ver a Política de Reembolso para o processo completo.
9. Alterações a estes termos
Se estes termos mudarem de forma significativa, avisamos por email antes da alteração entrar em vigor. Continuar a usar o serviço depois disso significa que aceita os novos termos.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Qualquer questão não resolvida directamente com o Venda Garantida pode ser levada aos tribunais moçambicanos competentes.
Contacto
Dúvidas sobre estes termos: suporte@vendagarantida.com