Política de Privacidade

Última actualização: 8 de Setembro de 2026

Como Funciona · Perguntas Frequentes · Termos de Uso · Acordo do Vendedor · Artigos Proibidos · Política de Reembolso · Privacidade

Esta política diz exactamente o que recolhemos, porquê, durante quanto tempo, e o que nunca fazemos. Está escrita para ser lida, não para ser aceite sem ler.

Quem somos

O Venda Garantida é um mercado online moçambicano onde o seu dinheiro fica protegido durante toda a transacção. O responsável pelo tratamento dos dados é Hussna Import & Export – Sociedade Unipessoal, Lda, entidade operadora do Venda Garantida, contactável em privacidade@vendagarantida.com. Os restantes dados de registo da sociedade (NUIT, número de registo comercial, morada da sede, licença de actividade) serão publicados nesta página assim que confirmados.

O que recolhemos, e porquê

De todas as pessoas com conta

• Endereço de email. É como entra na conta e como recebe os recibos. Sem ele não há conta.
• Palavra-passe ou PIN, se definir um. Não guardamos o texto que escreve. Guardamos uma derivação não reversível (scrypt, com um "sal" único por conta) usada apenas para confirmar a palavra-passe ou o PIN que apresenta ao entrar — não é uma cifra que se possa desfazer: nem nós conseguimos recuperar a sua palavra-passe ou PIN a partir do que fica guardado.
• Sessões activas. Que aparelhos estão ligados à conta, quando cada sessão começou e quando foi usada pela última vez, para que possa terminá-las à distância se perder o telemóvel. A descrição do aparelho ("Chrome em Android") é indicativa — é o que o próprio aparelho diz de si.

De quem compra

• Morada de entrega e telemóvel de contacto. Partilhados com o estafeta que entrega a encomenda, porque é a única forma de a entregar.
• Registo das encomendas e dos pagamentos. Necessário para resolver disputas e para as obrigações contabilísticas.

De quem vende

• Selfie de verificação. Para confirmar que existe uma pessoa real por trás da conta. É apagada assim que a analisamos — fica o resultado da verificação, não a fotografia.
• NUIT e morada onde opera. Obrigatórios para todos os vendedores. É o que torna um vendedor localizável se algo correr mal.
• Empresa registada: número de registo comercial e representante autorizado. Ao candidatar-se como empresa, pedimos também o número de registo da certidão comercial (diferente do NUIT) e o nome e número de documento de identidade de quem assina pela empresa — para que cada venda concluída por essa empresa tenha sempre um responsável identificável, não apenas o nome da sociedade.
• Identidade verificada de cada venda concluída. Quando um artigo é vendido, guardamos — junto com o registo dessa venda, nunca à parte — o nome legal, o número de documento de identidade e o NUIT do vendedor tal como estavam verificados nesse momento; para uma empresa, também o número de registo comercial e o representante autorizado, quando indicados na candidatura. Isto não é a fotografia do documento (essa é sempre apagada, ver acima); é o resultado da verificação, associado a essa venda específica, mesmo que o vendedor altere depois o seu perfil. Existe para que uma investigação de fraude, um pedido de autoridade competente, ou uma disputa sobre essa venda possa sempre determinar quem legalmente vendeu o quê — e é acedido apenas pela nossa equipa de investigação/conformidade, nunca por outros compradores ou vendedores.
• Documentos de propriedade (declaração da polícia, factura, documento de importação) para artigos que os exigem. Não são públicos: só o vendedor e a nossa equipa de revisão lhes acedem.
• Fotografias dos artigos. Estas são públicas — é o produto que está a vender.

De quem entrega

• Localização durante uma entrega em curso. Enquanto o estafeta tem a encomenda em mãos, a aplicação dele envia a posição actual para que quem comprou e quem vendeu possam acompanhar aquela entrega. Guardamos apenas a última posição, uma por entrega — não guardamos o percurso, e por isso não é possível reconstituir por onde o estafeta andou.
  • Começa na recolha, não quando o estafeta aceita o serviço. Entre aceitar e recolher, o que ele faz é assunto dele.
  • Termina no momento da entrega, da devolução ao vendedor ou do cancelamento: a posição é apagada nesse mesmo instante, não deixa de ser mostrada apenas.
  • Só quem é parte naquela encomenda a vê. Um estafeta retirado do serviço deixa de ser visível por essa encomenda de imediato, e a posição dele não passa para quem o substitui.
  • Nunca fora de serviço. Um estafeta sem entrega em curso não tem posição nenhuma guardada neste sistema.
• Local de cada mudança de estado. Quando uma entrega muda de estado (recolhida, entregue, devolvida), fica registado o ponto onde isso aconteceu. Isto é prova para uma disputa, não acompanhamento: não é visível para quem compra nem para quem vende.

Automaticamente

• Endereço IP. Usado para limitar tentativas de acesso abusivas e para registar acontecimentos de segurança. Guardamo-lo de duas formas, com prazos diferentes:
  • Contadores de limitação. O endereço não é guardado tal como é: passa por uma função de dispersão com uma chave nossa, e o que fica na base de dados é apenas esse resultado, apagado dentro de horas. Isto reduz o que fica guardado — não o torna anónimo, porque quem tiver a chave pode confirmar um endereço que já suspeite.
  • Registos de segurança. Quando há uma tentativa falhada de PIN ou uma acção de administração, o endereço fica no registo de segurança, tal como é, durante o tempo indicado na tabela abaixo. É o que permite investigar um acesso indevido.

Durante quanto tempo guardamos

^† LEGAL_REVIEW_REQUIRED: o prazo contabilístico/fiscal aplicável em Moçambique ainda não foi confirmado por um advogado ou contabilista local neste projecto — os cinco anos indicados são uma estimativa conservadora, não uma obrigação legal já verificada.

^‡ Os períodos de conservação podem variar consoante o tipo de dado. A obrigação de conservar documentação contabilística ou fiscal não implica automaticamente a conservação, pelo mesmo período, de cópias integrais de documentos de identidade — essas cópias (selfie e fotografia do documento) são sempre apagadas assim que a verificação é concluída; apenas os identificadores de texto acima ficam associados à venda, pelo prazo mínimo necessário à finalidade que os justifica, salvo obrigação legal específica de conservação mais longa.

Com quem partilhamos

Partilhamos apenas os dados necessários para prestar cada serviço, incluindo com prestadores de pagamento, entrega, alojamento e comunicações. Dados de identificação e registos internos de verificação não são disponibilizados publicamente nem partilhados com compradores, vendedores ou estafetas, salvo quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou quando exigido por lei. Poderemos fornecer informações relevantes às autoridades competentes em resposta a um pedido legal válido ou para colaborar numa investigação, nos termos da legislação aplicável.

Os servidores estão fora de Moçambique (Estados Unidos e Europa), pelo que os seus dados são transferidos internacionalmente para que o serviço possa funcionar.

Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, escrever para privacidade@vendagarantida.com e pedir:

• Uma cópia de tudo o que temos sobre si
• Correcção de qualquer dado errado
• Apagamento da sua conta e dos seus dados

Uma excepção honesta: os registos de encomendas e pagamentos já concluídos — incluindo a identidade verificada de quem vendeu, associada a essa venda — podem ter de ser conservados mesmo depois de encerrar a conta, quando a legislação aplicável exigir essa retenção ou quando seja necessário para as finalidades legítimas já descritas nesta política (cumprimento fiscal/contabilístico, prevenção de fraude, resolução de disputas, ou defesa de direitos). O prazo exacto aplicável está sujeito à revisão jurídica indicada acima — não é uma escolha arbitrária nossa, mas também não afirmamos aqui um prazo legal já confirmado.

Segurança

• Todo o tráfego é cifrado (HTTPS).
• Palavras-passe e PINs nunca são guardados como texto legível — apenas uma derivação não reversível (scrypt), como acima. Códigos de acesso por email e tokens de recuperação de conta são guardados como um resumo (hash) de utilização única, nunca em texto legível.
• O código de recolha/entrega que a transportadora usa numa encomenda é diferente destes: é um código de uso único e curta duração, guardado tal como é gerado (não é uma credencial de conta) para poder ser mostrado a quem precisa dele — deixa de ter qualquer validade assim que essa encomenda é confirmada.
• As selfies e os documentos nunca são públicos, e são apagados após a análise.
• Pode ver os aparelhos onde a sua conta está aberta e terminar a sessão de um deles à distância — útil se perder o telemóvel — ou de todos de uma só vez. Terminar uma sessão corta o acesso no nosso servidor imediatamente: o aparelho deixa de conseguir entrar mesmo que fique ligado.

Nenhum sistema é perfeitamente seguro. Se houver uma violação que o afecte, informamo-lo pelo email da sua conta.

Crianças

Este serviço não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos conscientemente os seus dados.

Alterações

Se esta política mudar de forma significativa, avisamos por email antes de a alteração entrar em vigor.

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